Museu Histórico e Pedagógico Visconde de Mauá

Mogi das Cruzes criou o Museu Mogiano anexo a Biblioteca Pública pela Lei Municipal nº 30 de 05/06/1948.

Alguns anos depois, pelo Decreto Estadual nº 33.980, de 19/11/1958, a então Secretaria de Estado dos Negócios da Educação recebeu a incumbência de estabelecer o Museu Histórico e Pedagógico Visconde de Mauá nesse município, com as mesmas finalidades de preservação de testemunhos da história local e nacional. No entanto, não se encontram registros de estabelecimento desse museu histórico e pedagógico.

Em 1961, norma municipal alterou a denominação da Biblioteca e Museu Mogiano para Biblioteca e Museu Benedicto Sérvulo de Sant’Ana. Até 1980, esse museu histórico municipal recebeu doações de objetos de moradores da cidade, porém sem organizar dados de origem.

Posteriormente, pela Lei Municipal nº 2.520, de 16/05/1980, o museu passou a integrar a estrutura do Departamento Municipal de Cultura com a denominação de Museu Municipal. Tornou-se independente da biblioteca no aspecto administrativo, mas não no aspecto predial.

Em 13/05/1981, a Lei Municipal nº 2.593 autorizou a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado para reinstalação e manutenção do Museu Visconde de Mauá. Novamente, não se encontram registros da instalação de fato desse museu em Mogi das Cruzes.

Pouco depois, em 1982, a Secretaria da Cultura do Governo do Estado realizou levantamento patrimonial nos seus museus históricos e pedagógicos. Compreende-se que, naquela ocasião, o acervo do Museu Municipal foi arrolado, em livro de tombo e processo, como sendo do Museu Histórico e Pedagógico Visconde de Mauá.

Na organização administrativa trazida pela Lei Municipal nº 2.743, de 01/07/1983, o Museu Municipal foi denominado Setor do Museu Histórico e Pedagógico dentro da Seção de Arquivo Histórico. Depreende-se que guardava acervo, agora do museu estadual, nas mesmas instalações que biblioteca e arquivo, mas sem funcionamento efetivo.

O Decreto Estadual nº 38.947, de 26/07/1994, autorizou a Secretaria da Cultura a celebrar convênio com municípios do estado para transferir museus estaduais para administrações municipais. Não há registro da realização desse convênio em Mogi das Cruzes e há indícios de um único museu histórico na cidade nos anos seguintes. Nas organizações trazidas pelas Leis Municipais nº 5.189 e 5.234, respectivamente de 02/01/2001 e 02/07/2001, museu e arquivo ainda estavam reunidos.

No Decreto nº 2.665, de 06/09/2001, que incorpora ao patrimônio municipal bens móveis doados pelo Governo do Estado e lista acervo arrolado em 1982, surge a denominação Museu Histórico e Pedagógico Visconde de Mauá, integrando a então Secretaria Municipal de Cultura e Meio Ambiente. Entretanto, o contrato da Secretaria da Cultura do Governo do Estado, de 10/10/2000, doou acervo museológico e outros bens móveis do referido museu histórico e pedagógico ao patrimônio municipal, não ao mesmo museu no município. Mogi das Cruzes seguia com um museu ligado a arquivo histórico.

O Decreto Estadual nº 47.645, de 14/02/2003, permitiu o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, do imóvel situado na Rua Coronel Souza Franco, 993, para instalação do Museu Histórico e Biblioteca Pública. Esse decreto referiu-se certamente ao museu, arquivo e biblioteca. O Arquivo Histórico Municipal Historiador Isaac Grinberg recebeu essa denominação no ano seguinte, enquanto para o museu não há registros posteriores de personalidade jurídica.